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| PE pede propostas específicas para as regiões mais dependentes das pescas |
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O Parlamento Europeu instou hoje a Comissão a formular propostas específicas para aliviar a situação nas regiões mais dependentes das pescas, reconhecendo que "a situação e, por conseguinte, as soluções, não serão necessariamente as mesmas para todas as actividades de pesca ou regiões". Na resolução hoje aprovada em plenário sobre a crise no sector das pescas devido à subida do preço dos combustíveis, os eurodeputados fazem uma série de recomendações para resolver esta crise.
O Parlamento Europeu solicita aos Estados-Membros que acelerem os procedimentos tendentes a permitir o pagamento de ajudas ao abrigo do regulamento relativo aos auxílios "de minimis" no sector das pescas, reiterando o seu pedido à Comissão de que reveja este regulamento "no sentido de aumentar o auxílio até 100.000 euros por embarcação, e não por empresa", de modo a que o nível de ajuda se aproxime daquele que é prestado a outros sectores económicos.
Os eurodeputados pedem novamente à Comissão que apresente, o mais rapidamente possível, a sua proposta de revisão da Organização Comum do Mercado (OCM) de produtos da pesca, tomando em consideração as propostas do PE, "a fim de permitir que os pescadores tenham uma maior responsabilidade na fixação dos preços, garantindo, desta forma, os rendimentos do sector, assegurando a estabilidade do mercado, melhorando a comercialização dos produtos da pesca e aumentando a mais-valia gerada".
O PE solicita que em todos os Estados-Membros se apliquem os planos de ajustamento da frota e se preveja o financiamento necessário para, de uma forma voluntária, reestruturar a frota. Com este objectivo, solicita à Comissão que estabeleça critérios de prioridade para os segmentos da frota mais afectados por esta crise, considera essencial a reformulação dos programas operacionais nacionais do Fundo Europeu da Pesca, solicita apoio para uma modificação única das artes de pesca para que passem a utilizar um método de pesca que implique um menor consumo de combustível e incentiva a aquisição de equipamento que melhore a eficiência dos combustíveis.
Os eurodeputados solicitam que no próximo Conselho de Ministros da Pesca, que se realiza a 23 e 24 de Junho, se trate este assunto com carácter prioritário e se tomem as medidas que se impõem para a resolução desta crise.
A resolução foi aprovada por 454 votos a favor, 84 contra e 24 abstenções.
Intervenção de eurodeputados portugueses no debate
Pedro GUERREIRO, em nome do Grupo CEUE/EVN: "Este debate realiza-se porque os pescadores, incluindo os portugueses, se mobilizaram por medidas desde há muito propostas para dar resposta ao aumento do preço dos combustíveis (gasolina e gasóleo) e à crise socioeconómica do sector, face à atitude de indiferença, nomeadamente, da União Europeia.
O nosso grupo parlamentar apresentou a sua própria resolução – que mantém – onde reafirmamos as nossas propostas, algumas há muito adoptadas pelo Parlamento Europeu, e avançamos com novas medidas de resposta às necessidades do sector. Medidas que assegurem o apoio às embarcações que utilizam a gasolina, à semelhança do que acontece para o gasóleo, o estabelecimento de um preço máximo ou de um desconto adicional para o combustível, nomeadamente de 40 cêntimos por litro, a melhoria do preço de primeira venda, sem repercussões nos preços ao consumidor final, a necessidade de que os custos de produção sejam uma das variáveis na definição dos preços de orientação, o assegurar do justo rendimento das tripulações.
Impõem-se decisões que respondam ao aumento do preço dos combustíveis e à formação do preço do pescado em primeira venda, os dois principais factores na origem da agudização da crise que o sector enfrenta".
Paulo CASACA (PSE): "Eu creio que, nesta crise, nós temos que entender que a alta do preço dos combustíveis é o catalisador de uma situação que já estava muito longe de ser saudável e que apresentava já numerosos factores de grande preocupação.
Trata-se também – e creio que é fundamental realçar – de uma crise de dimensão europeia, e não é legítimo que haja uma situação de tentar nacionalmente responder-lhe.
Em terceiro lugar, queria felicitar o Sr. comissário e a Comissão pelo plano que acaba de apresentar. Parece-me que são medidas adequadas, quiçá ainda não as suficientes, mas que apontam para a resolução do problema nas suas origens, nos factores estruturais que a condicionam. Espero que prossiga por este caminho, porque acho que é o caminho mais indicado".
Duarte FREITAS (PPE/DE): "O futuro das pescas está ameaçado por duas vias. Por um lado, pela sustentabilidade dos recursos e, por outro lado, pela sobrevivência dos pescadores. E temos que garantir também por duas maneiras o futuro. Por um lado, limitando a pesca e, por outro lado, ajudando os pescadores a sobreviverem e a pescarem melhor.
Parece que a Comissão, finalmente, está ciente destes problemas, e alguns governos, como o português, que estava completamente autista em relação a esta matéria, começam a acordar para o desastre.
É bom lembrar que em alguns países, como Portugal, 85% da frota é artesanal, e desta, cerca de metade é a gasolina, razão pela qual é preciso também pensar nesta matéria e também clarificar algumas medidas para que todas sejam usadas por igual e que todos os governos não tenham desculpas.
Por outro lado, alguns apoios que existem para a marinha mercante, como em relação à taxa social única, devíamos pensar em alargar também nesta matéria De resto, não servem de nada medidas estruturais nem de futuro se não assegurarmos o dia de amanhã para os pescadores, e é isso que está em causa".
José RIBEIRO E CASTRO (PPE/DE): "Eu queria pedir que, no próximo dia 24, haja também boas notícias para a pesca artesanal, para a pesca costeira em Portugal.
Como o colega Duarte FREITAS já aqui referiu, ouvimos falar muito de gasóleo, de apoios ao gasóleo, mas 85% das embarcações em Portugal trabalham no sector da pesca artesanal e mais de metade trabalham a gasolina. São pequenas embarcações com motores fora de borda. Não têm quaisquer benefícios que se aplicam ao gasóleo, têm sido completamente esquecidos, e é indispensável que seja estabelecido um regime homólogo paritário ao gasóleo para a gasolina usada na pesca.
Eu fui à pesca com pescadores de Esposende, na passada sexta-feira, e pude testemunhar o sacrifício enorme que eles atravessam. A Comissão não chegará a estes pescadores se não adoptar medidas também para a pesca artesanal no próximo dia 24". |
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| Sistema de "grelha" super-rápido vai tornar obsoleta a Internet |
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Cientistas desenvolveram na Suíça um gigantesco sistema computacional de "grelha" (GRID) que poderá em breve tornar obsoleta a Internet, noticia hoje o Daily Telegraph.
O novo sistema, 10.000 vezes mais rápido do que as ligações em banda larga, permitirá descarregar ficheiros de filmes e música em segundos. Inventado na Organização Europeia de Investigação Nuclear (CERN), tal como a Internet, este sistema poderá fornecer a energia necessária para enviar imagens sofisticadas, permitir jogos instantâneos entre centenas de milhar de participantes e oferecer ligações videotelefónicas em alta definição ao preço de uma chamada local.
David Britton, professor de Física na Universidade de Glasgow e figura destacada no projecto "grelha", acredita que esta tecnologia poderá mudar a sociedade. "Com este tipo de poder computacional, as gerações futuras terão a capacidade de colaborar e comunicar em modos que pessoas mais velhas, como eu, não podemos sequer imaginar", disse o cientista ao diário londrino.
O lançamento do novo sistema está previsto para este Verão, quando for ligado o acelerador de partículas LHC (Large Hadron Collider), destinado a investigar as origens do Universo. A "grelha" irá também armazenar a informação que gerar, já que a Internet não terá capacidade para capturar volumes de dados de tão grandes dimensões.
O novo sistema foi construído com cabos de fibra óptica e modernos centros de reencaminhamento e distribuição, o que significa que não haverá componentes ultrapassados que possam parar o dilúvio de dados, como acontece com a Internet. Já estão instalados 55.000 servidores da "grelha", um número que deverá crescer para 200.000 nos próximos dois anos. |
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| Jamila Madeira revela junto da Comissão Europeia preocupação sobre aquisição da DoubleClick pela Google |
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 A propósito da privacidade e protecção de dados na Internet
A Eurodeputada do Partido Socialista, Jamila Madeira, fez eco junto da Comissão Europeia das suas preocupações sobre a possibilidade do principal fornecedor de tecnologias para a gestão de publicidade na Internet – a DoubleClick - vir a ser adquirida pela Google, o principal fornecedor de espaços publicitários e de serviços de comercialização online. Fê-lo através de uma Questão Escrita prioritária à Comissão Europeia.
A Eurodeputada portuguesa revela a sua preocupação perante esta possibilidade, pois considera que a concretização desta operação de aquisição poderá levantar problemas para além dos inerentes à concentração de empresas e à violação das regras de concorrência.
Nesta sua questão parlamentar, Jamila Madeira questiona a Comissão sobre se “para além da investigação quanto ao cumprimento das regras de concorrência, deveria igualmente ser avaliado o impacto desta operação na protecção de dados e na privacidade dos consumidores europeus?”.
A Comissária Europeia para a Concorrência, Neelie Kroes, afirma sobre esta questão que “a Comissão analisará concretamente se a DoubleClick se teria tornado, caso a operação em causa não tivesse ocorrido, um concorrente efectivo da Google no mercado publicitário em linha. A Comissão analisará igualmente se esta concentração, entre a Google e a DoubleClick, poderia conduzir a uma restrição da concorrência em relação aos outros operadores presentes nestes mercados e, desse modo, lesar os consumidores”.
O alerta da Eurodeputada Jamila Madeira, tem sido partilhado por outras entidades e, na Europa, a BEUC – The European Consumers Organisation – deu a conhecer a sua posição junto da Comissão Europeia afirmando que está “ profundamente preocupada com o facto de os consumidores poderem vir a ser prejudicados com a formação do monopólio originário da fusão entre a tecnologia e as redes da Google e da DoubleClick".
A operação de aquisição da DoubleClick pela Google foi notificada à Comissão em 21 de Setembro de 2007 e após a conclusão de uma primeira fase de investigação, a Comissão determinou ser necessário um processo de investigação mais aprofundado em matéria de concentração de empresas. Esta segunda fase terminará a 2 de Abril de 2008, data que é definida como prazo provisório.
Gabinete da Deputada Jamila Madeira |
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| Camião Europeu da Diversidade faz-se à estrada |
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O Camião Europeu da Diversidade faz-se hoje à estrada em Estrasburgo e inicia a sua volta pela Europa. O Camião, que parte da sede do Parlamento Europeu, irá promover a diversidade e a igualdade de oportunidades para todos. Esta plataforma de informação móvel atravessará 19 países, percorrendo mais de 18 000 quilómetros; visitará centros urbanos, universidades, feiras de emprego e festivais para informar as pessoas acerca dos seus direitos em matéria de igualdade de tratamento e promover 2007 — o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos.
Vladimír Špidla, Comissário Europeu do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Igualdade de Oportunidades, Pierre Moscovici, Vice-Presidente do Parlamento Europeu, e Martine Roure, relatora do Parlamento Europeu sobre o Ano Europeu de 2007, irão hoje inaugurar o Camião da Diversidade da UE defronte do edifício do Parlamento Europeu em Estrasburgo. O camião promove a campanha «Pela Diversidade. Contra a Discriminação» e transporta as mensagens fundamentais de 2007 — Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos.
Vladimír Špidla afirmou que a volta propicia o debate directo com os cidadãos sobre os benefícios da diversidade. «Não ficamos à espera de que as pessoas venham ter connosco; vamos nós ter com as pessoas. O Camião Europeu da Diversidade vai parar em praças, à porta de escolas; estará em feiras de emprego e festivais culturais para informar os cidadãos sobre os seus direitos em matéria de igualdade de oportunidades. Esta é uma forma eficaz de chegarmos aos europeus», vincou o Comissário Špidla.
A legislação europeia contra a discriminação conta-se entre as mais avançadas do mundo. No entanto, apenas um em cada três cidadãos conhece os seus direitos em caso de ser vítima de discriminação. Mais ainda, 64% dos europeus acham que a discriminação é um fenómeno generalizado nos respectivos países e 51% consideram que não se está a fazer o suficiente para a combater.
O camião oferece uma plataforma a ONG e a pessoas atingidas pela discriminação. Aqueles que de outro modo não teriam oportunidade de expor o seu caso podem agora fazer-se ouvir.
Além disso, graças à participação activa de deputados eminentes do Parlamento Europeu, na qualidade de oradores e membros de painéis, o evento inaugural dará um poderoso impulso à volta. Tanto na tribuna como no auditório, os parlamentares passarão a mensagem do Ano Europeu aos seus eleitores.
A sessão de lançamento em Estrasburgo incluirá uma conversa com jornalistas, a inauguração do «Parque da Mobilidade», um debate em painel com o Comissário Špidla e a entrega de um prémio que distingue o empenhamento de alunos. O «Parque Interactivo da Mobilidade» pretende sensibilizar para as barreiras que as pessoas com deficiência enfrentam no seu dia-a-dia. Os visitantes são convidados a utilizar uma cadeira de rodas para ultrapassar obstáculos como curvas, passagens estreitas, escadas e uma passagem oscilante. Serão igualmente desafiados a identificar sons, cheiros e objectos da vida quotidiana com limitações aos seus sentidos.
A Volta do Camião de 2007 passará, por exemplo, por um evento estudantil em Szeged, no dia 31 de Maio, pelo Festival da Diversidade, em Madrid, no dia 29 de Junho, pelo Christopher Street Day, em Saarbrücken, pelo torneio de «hurling» em Dublim, no dia 2 de Setembro, e, em Outubro de 2007, por uma conferência sobre a diversidade nas empresas, em Roma, bem como pela «Caravana das Regiões», em Bruxelas.
A volta permitirá aos visitantes participar num conjunto vasto e diversificado de actividades e, assim, contribuir para a campanha europeia «Pela Diversidade. Contra a Discriminação».
Para mais informações sobre 2007 — Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, consulte-se o seguinte endereço: http://equality2007.europa.eu. Para mais informações e fotografias referentes à volta, consulte-se o seguinte endereço: www.stop-discrimination.info. |
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