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Voltar CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO | “O que se passa no Clube da Praia da Rocha?”
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A DECO INFORMA… O Clube Praia da Rocha, em Portimão, integra um conjunto de apartamentos designados como turísticos, cujo termo é o usualmente dado à propriedade de apartamentos para exploração turística de acordo com a legislação reguladora desta matéria, sobre a qual versa o DL 39/2008 de 7 de Março.
No fundo, este é o método utilizado por muitos particulares com o objectivo de adquirirem uma propriedade com fins de investimento, beneficiando de um rendimento proveniente da exploração turística da propriedade que adquiriram, através da utilização da mesma por terceiros.
A DECO teve entretanto conhecimento de que os proprietários dos apartamentos situados no Clube Praia da Rocha e cedidos para exploração turística à empresa Iberotel se encontram com graves dificuldades, findos os ditos contratos de exploração, na celebração de contratos de fornecimento de serviços públicos essenciais de água e luz.
Segundo chegou até nós, o “corte” no fornecimento destes serviços parece estar relacionado com a não renovação dos contratos de exploração turística em causa, para 2009, com a Iberotel. Por outro lado, os novos proprietários, ou seja, os vários compradores que adquiriram apartamentos no Clube Praia da Rocha, durante o ano de 2008, também estão sem acesso a água e a luz.
Estes proprietários que adquiriram os apartamentos sabendo que só poderiam tomar posse deles no dia 31 de Dezembro de 2008, altura em que terminavam os contratos de exploração com a Iberotel, nunca imaginaram que tivessem tanta dificuldade em celebrar os seus novos contratos.
De acordo com a versão veiculada pelos proprietários agora lesados, a EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, não poderá instalar contadores individuais sem que a Iberotel aceite cancelar o contrato de um contador totalizador que mantém.
Foi obtida resposta semelhante por parte da EDP para o contador de electricidade, de acordo com os proprietários/consumidores que se vêm agora privados do fornecimento dos serviços públicos essenciais em causa.
A DECO encontra-se neste momento a proceder ao levantamento pormenorizado de todas estas, tentado junto das entidades fornecedoras conseguir mais elementos sobre a situação agora denunciada, pelo que alerta e apela a que todos os lesados reportem as suas situações individuais com o objectivo último de tentativa de resolução desta questão. |
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