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Voltar CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO | “Aumento das chamadas móveis”
 “Ouvi dizer as três maiores operadoras de chamadas móveis em Portugal aumentaram simultaneamente os preços. Isto é legal?”
A DECO INFORMA…
No início do mês de Março, os portugueses assistiram a um aumento simultâneo do preço das chamadas móveis na ordem dos 2,5% pelas três grandes empresas a operar neste mercado: TMN, Vodafone e Optimus. Estas empresas justificam o aumento dos preços das chamadas com o facto de os preços das chamadas móveis não sofrerem aumentos há alguns anos. A DECO critica esta decisão, a qual vem penalizar fortemente os consumidores. O ICP – ANACOM, entidade que fiscaliza e regula o sector das telecomunicações electrónicas em Portugal, elaborou várias deliberações e um relatório de acompanhamento do sector em 2008. Todos estes estudos apontam claramente para uma queda dos custos suportados pelas empresas, tendo o preço das chamadas para as empresas de telecomunicações baixado para cerca de metade nos últimos 2 anos. Não obstante esta quebra ao nível dos custos, a verdade é que tal nunca se repercutiu nos preços pagos pelos consumidores. Relembramos ainda que o ICP-ANACOM viu-se recentemente obrigado a intervir no mercado de comunicações móveis, ordenando uma baixa dos preços de terminação praticados em Portugal que era então um dos países da UE com preços médios de terminação mais elevados.
Por outro lado, a DECO lembra ainda que as empresas do sector das telecomunicações caracterizam este mercado como transparente e concorrencial, mas muito se estranha a coincidência do valor médio de aumento das três operadoras (2,5%) e a entrada em vigor simultânea para os três operadores desse aumento, aparentando a existência de concertação de comportamento, num período de crise que a todos afecta, em especial os consumidores de mais parcos recursos. È de referir que as práticas concertadas entre empresas que tenham como efeito falsear a concorrência no mercado nacional, nomeadamente os que interferiram na determinação dos preços pelo livre jogo do mercado são proibidos.Perante este quadro, a DECO, denunciou a situação às entidades competentes, exigindo a rápida reposição da verdade económica dos preços das chamadas móveis em Portugal, apelando à célere e eficaz intervenção do ICP-ANACOM na qualidade de autoridade de regulação deste sector e da Autoridade da Concorrência, para efeito de despistagem de eventuais práticas de concertação entre as empresas do sector. |
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