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| CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO | “Contratos de crédito ao consumo”
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 “Ouvi dizer que as regras relativas aos contratos de crédito ao consumo vão ser alteradas. Estas modificações serão favoráveis aos consumidores?” |
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| CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO | “Aumento das chamadas móveis”
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 “Ouvi dizer as três maiores operadoras de chamadas móveis em Portugal aumentaram simultaneamente os preços. Isto é legal?” |
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| CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO | “O que se passa no Clube da Praia da Rocha?”
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| A DECO INFORMA… O Clube Praia da Rocha, em Portimão, integra um conjunto de apartamentos designados como turísticos, cujo termo é o usualmente dado à propriedade de apartamentos para exploração turística de acordo com a legislação reguladora desta matéria, sobre a qual versa o DL 39/2008 de 7 de Março. |
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| ANREEE reduz a taxa anual de registo de equipamentos eléctricos e electrónicos até 70%
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 A ANREEE – Entidade que realiza o Registo Nacional dos Produtores de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (EEE), volta a reduzir este ano as Taxas de Registo pagas pelas empresas que colocam EEE no mercado. |
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